1. O que é o apegou
O apegou (apegou.com.br) é uma plataforma online que aproxima pessoas da mesma cidade para vender e comprar itens usados e para contratar serviços locais. O apegou é operado por empresa do grupo Prisma, CNPJ 44.308.643/0001-72 (“nós”).
Ao criar uma conta ou usar o apegou, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O papel do apegou nas negociações
O apegou não é parte das negociações entre usuários. Não somos donos, vendedores, compradores, nem fornecedores dos itens anunciados ou dos serviços oferecidos, e não participamos das conversas, propostas, entregas ou retiradas combinadas entre vocês.
Por isso, o apegou não se responsabiliza:
- pela existência, qualidade, estado, procedência, segurança ou legalidade dos itens e serviços anunciados;
- pela veracidade das informações dos anúncios, perfis e mensagens;
- pelo cumprimento do que for combinado entre comprador e vendedor ou entre cliente e prestador (preço, prazo, entrega, retirada, garantia);
- por pagamentos feitos fora do apegou (dinheiro, Pix direto, transferência, cartão na maquininha do prestador);
- por danos, perdas ou prejuízos decorrentes de encontros, retiradas e atendimentos combinados entre usuários.
Cada usuário é o único responsável pelo que anuncia, pelo que combina e pelo que entrega. Se algo der errado numa negociação, eventual reclamação ou pedido de indenização deve ser feito à outra parte, e não ao apegou. Podemos ajudar com as informações que temos (por exemplo, a conversa no chat), na forma da lei. Recomendamos: encontre em lugar público ou na portaria, confira o item antes de pagar e desconfie de pressa, preço bom demais ou pedido de pagamento antecipado.
A única exceção é o pagamento de serviços feito pelo apegou (seção 6): nesse caso processamos o pagamento por meio do nosso parceiro (Stripe) e aplicamos as regras de cancelamento e reembolso descritas aqui. Mesmo assim, a execução e a qualidade do serviço são de responsabilidade de quem atende.
3. Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Confirmamos seu e-mail antes de liberar a conta.
- Cada pessoa pode ter uma única conta. A conta é pessoal e intransferível: não pode ser vendida, alugada, emprestada ou compartilhada. Contas múltiplas ou usadas por terceiros podem ser suspensas. Não aceitamos e-mails temporários, e o e-mail, o telefone e a conta bancária de uma conta suspensa não podem abrir outra conta.
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Minha conta › Excluir minha conta. Ela sai do ar na hora e é apagada 7 dias depois; até lá, dá para desistir. Agendamentos em aberto e valores a receber precisam ser resolvidos antes.
- Você é responsável por tudo que for feito com a sua conta e por manter sua senha em sigilo.
- O vínculo com uma Empresa é feito por check-in no local. Usar o vínculo de forma falsa é proibido.
- Ao criar a conta, você concorda em receber avisos do apegou por e-mail, notificação no aparelho e, se ativar, WhatsApp (mensagens novas, agendamentos, “alguém viu que você é o vendedor”). Você escolhe quais avisos recebe em Avisos; alguns são essenciais para a segurança e o funcionamento da plataforma, e desligá-los pode limitar funções. O apegou não envia propaganda de terceiros.
- Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
4. Anúncios de itens usados
- Anunciar é grátis e o apegou não cobra comissão sobre vendas de itens usados. O pagamento e a retirada são combinados diretamente entre comprador e vendedor.
- Anuncie só o que é seu e que está com você, com fotos reais e descrição honesta do estado do item. Atualize ou remova o anúncio quando algo mudar (vendeu, reservou, mudou o preço). Removemos a localização (GPS) das fotos.
- Quem vende é responsável pela entrega ou retirada combinada e por eventuais tributos da venda.
- Vendedor oculto: o nome de quem vende não aparece no anúncio. Quem tem conta pode tocar em “Enviar mensagem”; quem escreve aparece com o nome para o vendedor. O nome do vendedor aparece para essa pessoa quando ele responde: na primeira resposta ele escolhe se mostra, e na segunda ele aparece de qualquer forma, para os dois saberem com quem estão negociando. Exceção por escolha do vendedor: no anúncio em que ele ativar o WhatsApp, quem tem conta vê o nome e o número dele.
- Perguntas no anúncio são públicas e aparecem sem o nome de quem pergunta e de quem responde.
- Vídeo: um por anúncio ou serviço, de até 60 segundos, mostrando o próprio item ou serviço. Não filme pessoas que não autorizaram, documentos, placas de carro ou o que identifique o endereço de alguém, e não use o vídeo para passar telefone, links ou levar a conversa para fora do apegou. O som é mantido. Vídeos que violem estes Termos são removidos.
- Loja (opcional): você pode montar uma página com nome, logo, banners e os anúncios que quiser destacar. Ao publicar, você aceita que os seus anúncios mostrem “Vendido por” e o nome da loja. Na loja é proibido: usar nome, marca ou logo de outra pessoa ou empresa sem autorização (inclusive a marca apegou); se passar pelo apegou ou por loja oficial; colocar telefone, link, @ de rede social ou outra forma de levar a negociação para fora do apegou; e imagens enganosas, ofensivas ou de conteúdo proibido. O endereço da loja pode ser trocado uma vez a cada 30 dias depois de publicada. A moderação pode tirar a loja do ar se ela violar estes Termos; os anúncios continuam no ar, sem o nome da loja.
É proibido anunciar: armas, munições e explosivos; drogas e medicamentos controlados; animais (exceto adoção responsável sem cobrança, quando permitido); produtos falsificados, roubados ou de origem ilegal; conteúdo adulto; documentos; bebidas para menores; itens cuja venda exija autorização que você não tem; e qualquer coisa proibida por lei.
5. Serviços com agendamento
- O prestador define preço, duração, local e agenda, e é o único responsável por executar o serviço, por ter a qualificação e as licenças necessárias e por cumprir as leis da sua atividade, inclusive emitir nota fiscal e recolher os tributos quando exigido.
- Em serviços, o nome de quem atende aparece para todos. O telefone, se o prestador quiser mostrar, aparece só para quem tem conta.
- Cada serviço indica como é pago: pelo apegou, antes do horário (seção 6), ou direto no local, com quem atende. No pagamento no local, o apegou só registra o agendamento e não participa do pagamento.
- O selo “Identidade verificada” indica apenas que o prestador concluiu o cadastro de recebimento no Stripe, que confere documentos. Não é garantia da qualidade do serviço.
- Página do negócio (opcional): o prestador pode montar uma página própria em <endereço>.apegou.com.br, com cores, logo, fotos e agenda. As mesmas regras dos serviços e da loja valem nela: só conteúdo do próprio negócio, sem se passar por outra pessoa ou empresa, sem telefone ou link fora dos campos próprios. Agendamentos e pagamentos feitos pela página seguem estes Termos. A moderação pode tirar a página do ar.
- Equipe do prestador: o prestador pode cadastrar os profissionais que atendem com ele (nome, foto e apresentação), cada um com a própria agenda, e o cliente escolhe com quem quer ser atendido. O prestador declara que cada pessoa autorizou aparecer no apegou, mantém os dados corretos e tira da equipe quem não atende mais. O agendamento continua sendo com o prestador (quem recebe, responde pelo serviço e pelas regras de cancelamento e reembolso), mesmo quando outra pessoa da equipe faz o atendimento.
- Profissional vinculado à equipe: o profissional cadastrado por um negócio pode ligar a própria conta por convite. Ele passa a ver os atendimentos dele (nome do cliente, serviço, horário e recado), lançar folgas e receber os horários na Google Agenda dele. Ele só pode usar esses dados para fazer o atendimento: nada de contato fora do apegou para outros fins, nem guardar ou repassar. Pagamentos, preços, cancelamentos e reembolsos continuam com o negócio. Qualquer lado desfaz o vínculo quando quiser.
- Redes e site do prestador: só perfis e site que são seus ou do seu negócio. Link enganoso, de golpe ou que se passe por outra pessoa é removido.
6. Pagamentos de serviços pelo apegou
- Os pagamentos são processados pelo Stripe, por Pix ou cartão. Cartão só em serviços a partir de R$ 40; abaixo disso, o pagamento é por Pix. O apegou não guarda dados de cartão.
- O valor fica retido e é repassado ao prestador 24 horas depois do horário do atendimento, se não houver cancelamento ou reclamação.
- Taxa de pagamento (5%): o prestador recebe 95% do valor do serviço. Os 5% existem só para cobrir as tarifas do pagamento (Pix/cartão, conta de recebimento e repasses) e o apegou não ganha com eles. Para o cliente, o preço anunciado é o preço final, sem taxa extra. Se a taxa mudar, avisaremos antes. Serviços pagos no local não têm taxa.
- Pagou e não escolheu o horário: depois de 14 dias, o agendamento é cancelado e o valor volta inteiro.
- Cancelamento pelo cliente: até 24 horas antes do horário, o reembolso é integral. Com menos de 24 horas, não há reembolso.
- Cancelamento pelo prestador, ou suspensão do prestador pela moderação: o cliente recebe o reembolso integral.
- O reembolso volta pelo mesmo meio do pagamento: Pix em geral em minutos; cartão em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco emissor.
- Problema com o atendimento? Fale primeiro com o prestador pelo chat e, se não resolver, escreva para [email protected] antes do repasse. Analisamos cada caso, mas a decisão sobre estorno após o atendimento depende das provas apresentadas pelas duas partes.
7. Chat e comunicação
- O chat é o canal oficial do apegou para combinar a negociação ou o atendimento. Recomendamos manter a conversa nele: em caso de denúncia ou reclamação, é o registro que conseguimos analisar. O que for combinado fora do apegou (telefone, WhatsApp, pessoalmente) fica fora do nosso alcance.
- Seu telefone não é mostrado, a menos que você mesmo compartilhe.
- É proibido usar o chat para assédio, ameaças, spam, golpes, ofertas de outros produtos ou pedidos de dados pessoais e senhas.
- Não lemos suas conversas. Quando alguém denuncia uma mensagem, a moderação vê apenas a mensagem denunciada.
- Você pode bloquear um usuário e denunciar anúncios, serviços, perguntas e mensagens a qualquer momento.
8. Condutas proibidas e moderação
É proibido: publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, que incite violência ou crimes, ou que viole direitos de terceiros; assediar ou ameaçar outros usuários ou a equipe do apegou; fraudar, enganar ou aplicar golpes; criar contas falsas ou em nome de outras pessoas; copiar anúncios de terceiros; coletar dados de outros usuários; tentar burlar limites, a segurança ou o funcionamento da plataforma; e qualquer uso contrário à lei.
Podemos, sem aviso prévio quando necessário para proteger os usuários, remover anúncios, serviços, perguntas e mensagens, limitar funções ou suspender contas que violem estes Termos. Agendamentos futuros de uma conta suspensa são cancelados, com reembolso integral ao cliente quando o pagamento foi feito pelo apegou.
9. Seu conteúdo e propriedade intelectual
Fotos e textos que você publica continuam seus. Ao publicar, você declara que tem o direito de usá-los e autoriza o apegou a exibi-los, reprocessá-los (por exemplo, recortar fotos e remover metadados) e divulgá-los na plataforma e em divulgações do próprio apegou enquanto o anúncio ou serviço estiver ativo.
A marca, o visual, os textos e o software do apegou são protegidos. Sem autorização por escrito, é proibido: copiar ou raspar (por robôs, crawlers ou scripts) anúncios, fotos e dados do site; reproduzir o conteúdo do apegou em outros sites ou apps; e tentar contornar as proteções técnicas da plataforma.
Se um anúncio usa sua foto, marca ou outro direito seu sem autorização, use o botão “Denunciar” ou escreva para [email protected]. Conteúdo que viole direitos de terceiros é removido.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o apegou no ar e seguro, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos fora do nosso controle. O apegou é oferecido “como está”.
Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como o Stripe (pagamentos), o WhatsApp (botão de contato e avisos), provedores de e-mail e o mapa. Links e serviços externos seguem as regras e a responsabilidade dos seus próprios fornecedores.
Na máxima extensão permitida pela lei, o apegou não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por atos de usuários ou de terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da versão vigente fica no topo da página e, em mudanças relevantes, avisaremos quem tem conta antes de elas valerem. Continuar usando o apegou depois disso significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.
Dúvidas, reclamações ou pedidos: [email protected].